No que se refere às disposições constitucionais, julgue o...

#Questão 264355 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

  • 08/03/2018 às 07:36h
    7 Votos

    CF/88
    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

  • 29/01/2020 às 06:55h
    3 Votos

    Não pode por causa do princípio da anualidade eleitoral. Se for alterar o processo eleitoral tem que ter 1 ano após sua vigência. 

  • 29/01/2020 às 06:56h
    3 Votos

    Não confundir o seguinte. A lei que altera o processo eleitoral entra em vigor a partir de sua publicação. Diferente da sua data de aplicação que é de 1 anos após sua vigência. pegadinha do malandro. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis