Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e...

#Questão 264348 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos institutos reguladores das relações coletivas do trabalho. O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado, inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.

  • 23/06/2018 às 09:03h
    5 Votos

    É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

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