Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequent...

#Questão 264344 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.

  • 29/02/2020 às 07:24h
    1 Votos

    ART 86 CF


    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:


    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;


    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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