Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecido...

#Questão 264327 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.

  • 26/07/2018 às 03:13h
    4 Votos

    além de não haver naturalização tácita ou por decurso de tempo a RFB não aceita naturalização com base no '' ius matrimoniale''.

    que é a nacionalidade advinda por meio do casamento.

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