A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:...

#Questão 264232 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

A) são invioláveis, penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas.

B) desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

C) não poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.

D) perderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.

E) terão sua imunidade automaticamente suspensa durante o estado de sítio.

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