Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgad...

#Questão 264208 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, Não Classificadas, Analista Judiciário

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes. Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa.

  • 27/06/2018 às 10:56h
    5 Votos

    Art. 5º...
    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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