Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF)...

#Questão 264204 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, Não Classificadas, Analista Judiciário

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.

  • 10/12/2020 às 03:38h
    1 Votos

    Independe de licença estatal.

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