O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve...

#Questão 264177 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

A) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;

B) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;

C) somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;

D) somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;

E) somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

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