A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle d...

#Questão 264170 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:

  • 20/09/2021 às 04:23h
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    O controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade é uma das modalidades de controle de constitucionalidade realizado pelo poder judiciário. 


    O poder judiciário atua com destaque no controle de constitucionalidade por meio de dois sistemas de controle:


    I- Controle concreto ou difuso de constitucionalidade: é o controle de constitucionalidade realizada a partir de casos concretos, levados pelas partes (autor e réu), à apreciação do poder judiciário. Sendo  competência de todos orgãos judiciários em qualquer grau de jurisdição.


    II- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade: é realizado pelo poder judiciário sem que exista um caso concreto, que envolva autor e réu. No controle abstrato de constitucionalidade, o poder judiciário é provocado por legitimados (autoridades piblicas ou entidades representativas) para que determinada lei ou ato normativo tenham sua constitucionalidade apreciada em tese, em abstrato ou teóricamente. Sendo assim, competência do Supremo Tribunal Federal. (Art. 102, §2, CF/1988)


     

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