Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo...

#Questão 264166 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:

A) o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial recorrível, proferida em processo no qual lhe tenha sido garantida ampla defesa;

B) são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo ou em comissão;

C) o servidor público estável poderá ser demitido mediante sindicância administrativa sumária em que lhe seja assegurado o contraditório;

D) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

E) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com metade de sua remuneração, até sua remoção para outro cargo.

22/04/2018 às 05:13h

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E) errada

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração PROPROCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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