Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituiçã...

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

  • 21/07/2019 às 10:20h
    2 Votos

    A. à Advocacia-Geral é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente,
    cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


    B. a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos
    direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.


    C. é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas;


    D. o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 


    Nenhuma dessas incubências são partes da constituição, portanto, nada tem relação ao Ministério Público. 

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