Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constitui...

#Questão 264154 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

A) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;

B) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;

C) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;

D) por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;

E) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

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