Da análise do texto constitucional, extrai-se que as empr...

#Questão 264152 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Da análise do texto constitucional, extrai-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de que:

A) integram a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários;

B) suas instituições somente podem ser autorizadas por lei específica;

C) não se aplica a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos a seu pessoal;

D) não estão subordinadas ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93);

E) possuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Indireta.

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