A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão d...

#Questão 264146 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

A) cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

B) incapacidade civil absoluta.

C) militares da ativa e da reserva.

D) recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.

E) condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.

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