São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,...

a) os direitos à igualdade, à fraternidade e a dignidade da pessoa humana.
IGUALDADE: caput do art. 5 ? DIREITO FUNDAMENTAL
FRATERNIDADE: consta no PREAMBULO da CF
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: art. 1º - PRINCÍPIO FUNDAMENTAL

b) a vedação da pena de morte, o direito de petição e à liberdade.
Vedação da pena de morte: art. 5º XLVII, a. ? DIREITO fundamental
Direito de petição: art. 5º XXXIV, a - GARANTIA fundamental
Liberdade: caput do art. 5 ? DIREITO fundamental

c) os direitos à vida, à saúde e à segurança.
Vida - caput do art. 5 ? DIREITO fundamental
Saúde e Segurança ? caput do art. 6º DIREITO fundamental Social

d) CERTO. A inafastabilidade da jurisdição, o devido processo legal e o mandado de segurança
inafastabilidade da jurisdição: art. 5º, XXXV ? garantia fundamental
devido processo legal: art. 5º LIV ? garantia fundamental
mandado de segurança: art. 5º LXIX? garantia fundamental

e) a ação popular, o direito à crítica e a vedação de retrocesso.
Ação popular: art. 5º LXXIII ? GARANTIA fundamental
Direito à critica: DIREITO
Vedação de retrocesso: PRINCÍPIO constitucional e DIREITO fundamental.

DIREITO GARANTIA

Vida Vedação à pena de morte

Liberdade Habeas Corpus

Manifestação Pensamento Proibição da censura