Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se s...

#Questão 263959 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho Nacional de Justiça.

Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos.

  • 03/12/2018 às 03:52h
    2 Votos

    Gabarito: Errado
    A Súmula Vinculante é uma decisão do STF sobre matéria constitucional, que, após publicação no diário oficial, irá vincular os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública Direta e Indireta, da União, dos Estados, DF e Municípios.
    A Súmula Vinculante só não vincula o Poder Legislativo e o próprio STF.

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