Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a ma...
#Questão 263952 -
Direito Constitucional,
Presidente e Vice-Presidente da República,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
CNJ,
Analista Judiciário
1 Votos
Questão correta, apenas ressaltando que apenas os crimes comuns relacionados com o exercício da função podem ser julgados. Em não havendi correlação com o exercício da função de presidente, os prazos prescricionais e ações que por ventura estiverem em curso permanecerão suspensos até o fim do mandato.
Como a questão foi silente no tipo de crime, há de se supor que seja por crime comum correlato à função.
Navegue em mais questões