Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a ma...

Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.

As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

  • 09/02/2021 às 02:47h
    1 Votos

    Questão correta, apenas ressaltando que apenas os crimes comuns relacionados com o exercício da função podem ser julgados. Em não havendi correlação com o exercício da função de presidente, os prazos prescricionais e ações que por ventura estiverem em curso permanecerão suspensos até o fim do mandato.


    Como a questão foi silente no tipo de crime, há de se supor que seja por crime comum correlato à função.

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