Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Fed...

#Questão 263926 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.

B) A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.

C) A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.

D) Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.

E) A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

19/10/2019 às 11:53h

3 Votos

Letra E

O ato de concessão de asilo político não impede que depois o asilado pode ser extraditado!

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