Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direit...

#Questão 263895 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.

  • 29/01/2018 às 12:46h
    6 Votos

    ação popular é apenas pelo cidadão

  • 19/04/2020 às 04:07h
    4 Votos

    A questão tentou confundir o candidato misturando assuntos ... a exigência para que a Associação esteja constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é no caso de impetrar Mandado se Segurança Coletivo ! 

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