Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direit...

#Questão 263893 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

  • 09/05/2021 às 01:38h
    2 Votos

    Cabe destacar que o STF considera que o princípio da anterioridade eleitoral é cláusula pétrea do texto constitucional.

  • 29/01/2020 às 06:58h
    1 Votos

    o cara tem que saber as regras do jogo previamente. 

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