A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da...

#Questão 263857 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.

  • 06/03/2021 às 10:40h
    2 Votos

    O conceito de Estado de Direito tem íntima relação com o respeito aos direitos fundamentais. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada, pelo constituinte originário, a fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF). Questão correta.

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