De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que cr...

#Questão 263796 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.o 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.

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