A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasi...

#Questão 263748 - Direito Constitucional, Organização do Estado, FGV, 2015, TJSC/SC, Analista Administrativo

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

A) todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;

B) a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;

C) todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;

D) existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;

E) existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.

04/01/2018 às 09:23h

39 Votos

O item "A" está incorreto porque os entes federativos possuem parcela de autonomia e não precisam de autorização para legislar sobre determinados assuntos (Artigo 30 da CF)
O item "B" está incorreto porque a união dos entes federativos é indissolúvel e não provisória.
O item "C" está incorreto porque nem todos os entes federativos possuem os três poderes. Por exemplo, os municípios não possuem poder judiciário.
O item "D" está correto
O item "E" está errado porque território não é ente federativo.

04/04/2020 às 01:06h

1 Votos

Realmente a letra D esta correta pois cada ente federativo possui sua autonomia.

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