A Constituição Federal de 1988 prevê que a ordem social...

#Questão 263728 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

A Constituição Federal de 1988 prevê que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Diante disso, qual dos objetivos abaixo descritos NÃO está expressamente elencado no Art. 194 da CRB, como sendo de observância do Poder Público, para organizar a seguridade social?

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