Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus....

#Questão 263689 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.

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