Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e...

#Questão 263667 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Agente Administrativo

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.

B) É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

E) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

30/01/2018 às 02:37h

2 Votos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art.5º
XXVII- aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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