Considerando as previsões constitucionais concernentes às...
A) Gabarito.
B) Errada. O chefe Advogado-Geral da União é nomeado pelo presidente da República:
Art. 131 - § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C) A Advocacia-Geral da União não representa a execução da dívida ativa de natureza tributária.
Art. 131 - § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
D) O advogado não tem competência para exercer o controle externo policial.
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei.
E) Não é função institucional do MP a promoção subsidiária da ação penal privada.
Art. 129 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as
medidas necessárias a sua garantia;
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