Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os pró...

#Questão 263580 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.

  • 25/09/2018 às 02:41h
    5 Votos

    CERTA.

    CF:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

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