Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção corret...

#Questão 263570 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia, para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre ou por determinação judicial.

B) A CF prevê o direito à livre manifestação de pensamento, preservando também o anonimato.

C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, direito esse que não se estende às entidades militares de internação.

D) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral quando sua violação provoque qualquer tipo de sofrimento à vítima.

E) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

16/09/2018 às 05:38h

6 Votos

A letra D se encontra errada devido a condição estabelecida pelo trecho, Quando sua violação provoque qualquer tipo de sofrimento a vitima, já que não é necessário que a vítima sofra, basta a divulgação de conteúdo inapropriado, sem o consentimento, mesmo que não haja dano a reputação da vítima.

26/10/2020 às 04:41h

1 Votos

Não entendi pq a a letra A está errada. Alguém pode explicar, por favor?

26/10/2020 às 04:43h

1 Votos

Aaaah, tá errada na parte "ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

06/09/2021 às 10:18h

1 Votos

letra A, prestacao de socorro ou flagante nao é so durante o dia, é a qualquer momento, dia ou noite. Ja pensou uma pessoa esteja gritando por socorro dentro de algum lugar, ai voce lembra que a constituição so permite entrar durante o dia/noite pra prestar socorro.

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