A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas eme...

Atualmente, a única possibilidade de alteração formal da Constituição é mediante emenda constitucional. Elaboradas a qualquer tempo; ou seja, o Poder Constituinte Derivado poderá se manifestar a qualquer momento, alterando a Constituição. Basta que sejam observados os limites constitucionais ao poder de reforma. A aprovação das emendas constitucionais é feita em sessão bicameral, ou seja, cada uma das Casas do Congresso Nacional atuará separadamente na discussão e votação dessa espécie normativa. Como consequência, as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considerando-se aprovada se obtiver, 3/5 dos votos dos respectivos membros. Trata-se de procedimento mais dificultoso do que o de elaboração das leis, concluindo, assim, que nossa Constituição é do tipo rígida.

A revisão constitucional é outro procedimento de modificação formal da Constituição, obedecendo rigorosamente aos parâmetros por ela estabelecidos. O Poder Constituinte Originário, previu que a revisão constitucional ocorreria 5 anos após a promulgação, ou seja, em 1993.