A assistência social será prestada independentemente de c...

#Questão 263541 - Direito Constitucional, Assistência Social, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:

I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;

II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;

III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;

IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;

Assinale a alternativa correta:

  • 12/03/2019 às 08:15h
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    Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:



     I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;



     II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;



     III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;



     IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;



     V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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