A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direi...

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:

  • 12/08/2017 às 09:30h
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    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrngeiros residentes no país a inviolabilidade do direito : À VIDA , À IGUALDADE , À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE . Chamado de direitos raízes.

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