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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:...
#Questão 263458
-
Direito Constitucional
,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
,
FUNCAB
,
2012
,
Prefeitura de Aracruz - ES
, Advogado
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas restrições legais à liberdade de profissão.
B) A liberdade de prof issão ressalva lei regulamentadora restritiva, que estabelecerá qualificações e requisitos necessários para exercer determinadas profissões.
C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que autorizado pela autoridade administrativa competente.
D) A liberdade de profissão encontra limites na discricionariedade administrativa.
E) É livre o exercício de qualquer profissão, salvo a de médico, que depende de licença específica.
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