A República Federativa do Brasil é formada pela união in...

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal e tem por fundamentos

  • 16/12/2017 às 10:34h
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    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

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