Considerando as funções essenciais à justiça, previstas n...

#Questão 263437 - Direito Constitucional, Ministério Público, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Considerando as funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e a Defensoria Pública da União.

B) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) Não se insere nas funções constitucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

D) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, exclusivamente na via judicial, não competindo atuação na esfera extrajudicial.

E) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe apenas a orientação jurídica da população.

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