Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a...

#Questão 263384 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que

A) a concessão de licença à gestante será de noventa dias, sem prejuízo do salário e do emprego.

B) é facultativa a dispensa da trabalhadora gestante, durante a gravidez.

C) não há possibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período de amamentação.

D) deve haver a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

E) é facultativa a diferença de salário, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo.

15/05/2020 às 03:20h

1 Votos

Art. 7, XX da Constituição Federal, dispõe sobre a proteção do mercado de trabalho a mulher.

Informação importante: a licença à gestante, de acordo com a Constituição Federal, perdura por 120 dias. (art.7 inciso XVIII, da Constituição).

Bons estudos a todos!

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