Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das...

#Questão 263380 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.

D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

27/07/2018 às 01:27h

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LETRA A
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

LETRA B
Art. 128 . § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

LETRA C
Art. 131. § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

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