Relativamente à estabilidade dos servidores públicos prev...

#Questão 263366 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Relativamente à estabilidade dos servidores públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A estabilidade é adquirida somente após três anos da nomeação pelos ocupantes de cargo efetivo em virtude de concurso público.

B) O servidor estável pode perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

C) Em virtude de sentença judicial, o servidor estável perderá o cargo.

D) O servidor estável poderá perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, nos termos previstos na Constituição Federal.

E) Será examinada por comissão específica a necessidade de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

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