Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais discip...

#Questão 263326 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Estão consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) Os direitos sociais são considerados direitos humanos de terceira geração.

C) São exemplos de direitos sociais, a educação, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

D) Têm aplicação imediata e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam: o mandado de injunção ou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

E) Apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.

17/01/2017 às 03:30h

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Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração.

26/01/2017 às 06:07h

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Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

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