Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não ex...

#Questão 263270 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Administrador

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de uma função típica, sem excluir, contudo, em certas ocasiões, o exercício, por cada um deles, de atribuições próprias dos outros. Com relação aos poderes do Estado e suas funções, é INCORRETO afirmar que o Poder

A) Judiciário tem como função típica a jurisdicional, que consiste no provimento de decisões, com base na lei.

B) Executivo tem como funções precípuas a de fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emanados pelo Poder Legislativo.

C) Legislativo possui a atribuição de funções administrativas, como, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna.

D) Legislativo, de forma típica, tem a função de legislar e fiscalizar, exercendo também os controles político-administrativo e financeiro-orçamentário.

06/01/2018 às 12:48h

8 Votos

O item correto é o "B", pois a função típica do poder executivo é administrar o estado.

24/08/2019 às 07:04h

-2 Votos

A B estaria correta se fosse o inverso do descrito.

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