Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e dever...
#Questão 263225 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
MPOG,
Administrador
1 Votos
O absolutismo desta questão está errado, uma vez que, caso o brasileiro nato perca a sua naturalidade, ele poderá sim ser extraditado.
Vide caso Cláudia Cristina Sobral. Brasileira nata que optou pela nacionalidade americana, mesmo ja tendo o green card, vindo então a perder sua nacionalidade brasileira nos termos do art. 12, §4º, II da CRFB/88, e em 2007 assassinou seu então marido norte americano, naquele país fugindo para o Brasil.
Aqui residiu por quase uma década e em 2018 teve sua extradição aceita peo STF que alegou que ela havia sim perdido sua nacionalidade, mesmo sendo nativa do Brasil, e assim em 18/01/2018 ela foi extraditada.
Questão de 2015, logo, desatualizada. CUIDADO!!!
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