Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e dever...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.

  • 31/07/2018 às 10:29h
    6 Votos

    Os órgãos públicos não podem prover informações sobre a segurança do Estado a segurança da sociedade ou a
    defesa da intimidade.

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