Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

#Questão 263182 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Administrador

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens. Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

  • 19/03/2017 às 09:35h
    6 Votos

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • 27/08/2019 às 10:22h
    3 Votos

    e esse morte aí? kkk

  • 09/03/2021 às 02:27h
    3 Votos

    Gabarito: Errado


     


    Constituição Federal 1988 - Art. 5º - XLVII


    Não haverá penas:


    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

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