Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a...

#Questão 262856 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a emissão de debêntures é da competência:

  • 12/11/2018 às 11:16h
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     Lei 6.404/76


    Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto:

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