No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao...

#Questão 262703 - Direito Comercial / Empresarial, Registro, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.

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