O prazo de vigência de uma marca é de:...

#Questão 262594 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, NCE, 2002, INPI, Qualquer Área de Formação (Com Inglês)

O prazo de vigência de uma marca é de:

A) (A) 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;

B) (B) 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;

C) (C) 100 anos;

D) (D) 10 anos, improrrogável;

E) (E) 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

11/05/2019 às 12:38h

1 Votos

Responde a presente questão, o art. 133, da Lei 9.279/96:

Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

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