Tratando-se de falência de microempresa e não se constata...

#Questão 262547 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

A) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.

B) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

C) deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.

D) deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.

E) deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

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