Com relação à capacidade para o exercício da atividade de...

#Questão 262391 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

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