Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administra...

#Questão 262388 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.

  • 28/01/2019 às 12:34h
    1 Votos

    ARt. 968, §4° do CC, afirma que o registro do MEI, deve ser feito de forma simplificada, preferencialmente eletrônico.


     

  • 28/01/2019 às 07:25h
    0 Votos

    Meu comentário a acima está incorreto, pois confundi Micro empresário com EIRELI, assim a resposta correta é o art. 980-A do CC, assim é necessário o registro. 

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