Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situ...
#Questão 262385 -
Direito Comercial / Empresarial,
Empresário,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
AGU,
Procurador Federal de 2ª Categoria
3 Votos
Art. 971 do CC. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Obs. A inscrição na junta comercial nãom é obrigatória para o Empresário Rural.
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